Foi divulgado na data de ontem a Resolução nº 1, da Comissão de Valores Mobiliários. A Resolução, substitui a antiga Deliberação CVM 1 e trata das principais espécies de atos passíveis de edição pela CVM. Nos termos do Decreto 10.139, os atos de caráter normativo passam a ser: Resoluções: atos editados pelo Colegiado para […]
A CVM publicou a Resolução nº 2 que promove a revogação de normas que, com o passar do tempo, perderam aplicação prática, foram revogadas tacitamente ou, por outras razões, deixaram de ser relevantes para o adequado funcionamento do mercado de capitais. Resolução 2 modifica ainda pontualmente a Instrução 607, para incluir a infração ao art. 170, § […]
A ABAAI – Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimentos realizará hoje às 18hs, o Webinar: Os principais reflexos da reforma tributária sob a ótica dos prestadores de serviço. O evento discutirá os impactos da CBS nas Sociedades de Agentes Autônomos de Investimentos. Participarão dos debates os escritórios de advocacia Champs Corporate Law, ASBZ advogados e CCJ advogados. Data: 5 […]
Foi divulgado em 28/7/2020, Lei n° 14.030, do Poder Executivo, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro […]
Foi divulgado em 28/7/2020, a deliberação que prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009. A íntegra da deliberação CVM 864 pode ser acessada aqui DELIBERACAO CVM N 864
Publicada no Diário Oficial da União a Deliberação número 860, de 22 de julho de 2020, que delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários – SRE para dispensar a necessidade de apresentação do boletim de subscrição, documento previsto no item 4, Anexo II da Instrução CVM nº 400/03, no âmbito das ofertas públicas […]
Carta Circular número 4.071, de 21/07/2020 cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de créditos tributários e para controle de operações contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Confira no link a íntegra da Circular; HTTP://WWW.IN.GOV.BR/EN/WEB/DOU/-/CARTA-CIRCULAR-N-4.071-DE-21-DE-JULHO-DE-2020-268189829
É Home. É Office. Depois de lançar o Novo Sistema de Credenciamento de Agentes de investimento, 100% digital, de oferecer cursos EAD gratuitos e de desenvolver um Programa Humanitário de Combate à Pandemia, a ANCORD, em parceria com a FGV, dá mais um passo dentro do seu objetivo de inovar e fortalecer o mercado e, ao mesmo tempo, […]
A partir da publicação da Instrução CVM 612, a periodicidade do relatório de controles internos passará a ser anual. Conforme orientação divulgada pela CVM (vide link abaixo), não será necessário que o Participante emita os relatórios referentes aos 1º e 2º semestres de 2020 e o Participante poderá emitir o relatório referente ao ano de 2020 até […]
Em um mercado em franca expansão, como o brasileiro, o papel dos Agentes Autônomos de Investimento é inequivocamente fundamental para o crescimento da base de investidores no mercado de capitais, ao constituírem um elo vital entre os investidores e os produtos e serviços disponíveis. Face a sua capilaridade, com atuação em todo território nacional, esse […]