O que é o PEC?

O Programa de Educação Continuada, que será lançado no início de 2021, tem como objetivo atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas dos Agentes Autônomos de Investimentos. Tal iniciativa é fundamental para manter o padrão de qualidade na prestação de serviços e no atendimento. Por meio desse Programa, o AAI poderá renovar o seu credenciamento junto à ANCORD.

 

O que muda com a implantação do PEC?  

A partir da implantação do PEC, o AAI deverá renovar e manter seu credenciamento atualizado e ativo. Para tanto, ele poderá fazê-lo em até 5 (cinco) anos após o primeiro credenciamento ou após a sua última renovação.

 

E como vai funcionar o PEC? 

O AAI que participar de programas de treinamento, cursos, palestras, seminários ou outras atividades relacionadas ao aprimoramento e reciclagem para o desempenho de suas atividades deverão totalizar 150 (cento e cinquenta) pontos em 5 (cinco) anos, sendo obrigatório o acumulo de no mínimo 20 (vinte) pontos e máximo de 70 (setenta) pontos por ano.

Caso o AAI não alcance a pontuação ou créditos acumulados no decorrer do período definido, ele poderá renovar seu credenciamento por meio do Exame de Renovação do Credenciamento.

 

Quais são os prazos e os critérios ? 

Para o AAI credenciado em data anterior à publicação oficial do regulamento, o prazo para cumprir o PEC terá início em 2021, considerando sempre o mês de aniversário de seu credenciamento na ANCORD. A data limite para a renovação, portanto,  será também o mês de aniversário do credenciamento, em 2026, independentemente do ano em que se credenciou.

O AAI que obtiver o credenciamento após a publicação do regulamento deverá cumprir o PEC em até 5 (cinco) anos, contados a partir da data do deferimento do credenciamento.

 

IMPORTANTE!

O AAI aprovado no Exame de Certificação também poderá aderir ao PEC. Para tanto, terá de atender as exigências do regulamento do Programa.

 

Como serão computados os pontos e/ou créditos? 

No PEC, o AAI poderá pontuar créditos referentes à:

Conclusão de curso superior de graduação, MBA, pós-graduação, Mestrado, Doutorado, com base curricular voltada ao mercado financeiro e de capitais, durante o período do PEC.

Participação efetiva em atividades educacionais, que incluem cursos, palestras, eventos, webinar, congressos, workshop etc., realizadas por entidades qualificadas, credenciadas e não credenciadas.

Ter sido aprovado em Exame de qualificação aplicado pelo mercado, durante o período do PEC.

 

Para lançar os créditos, o AAI deverá submeter eletronicamente a documentação pertinente, assim como os respectivos comprovantes, à ANCORD, por meio do Sistema de Credenciamento.

 

Quais são os pesos ou pontos das atividades educacionais? 

a) As atividades educacionais de entidades qualificadas somarão 3 (três) pontos a cada hora

b) Cursos de pós-graduação, MBA, Mestrado e/ou Doutorado relacionados às atividades do mercado financeiro e de capitais, concluídos no período somam 50 (cinquenta) pontos;

c) Cursos de graduação relacionados às atividades do mercado financeiro e de capitais, concluídos no período somarão 10 (dez) pontos por ano letivo (dentro do prazo do PEC)

d) Atividades educativas realizadas por entidades credenciadas somam 2 (dois) pontos a cada hora de efetiva participação no evento, com limitação de 50 (cinquenta) pontos no período por entidades credenciadas “não contratantes de AAI” e 30 (trinta) pontos para entidades credenciadas “contratantes de AAI”;

e) As atividades educativas realizadas por entidades não credenciadas somarão 1 (um) ponto, por hora de participação efetiva no evento. Nesse caso, o limite máximo será de 20 (vinte) pontos no período.

f) As Certificações reconhecidas pelo mercado (inclusive recertificações), voltadas às atividades de operações e comerciais, conquistadas durante o período do PEC somarão 50 (cinquenta) pontos.

IMPORTANTE !

As atividades educacionais, como cursos, palestras, eventos, webinar, congressos, workshop etc., deverão ter base curricular voltada ao mercado financeiro e de capitais.

 

O que são consideradas entidades qualificadas, credenciadas e não credenciadas. E quais são as diferenças entre elas? 

 

a) Entidades Qualificadas são:

Todas as entidades que exercem funções de credenciamento, certificação e Autorregulação no mercado financeiro e de capitais, inclusive as Entidades Fechadas de Previdência Complementar;

Todos os órgãos oficiais, normativos e reguladores do mercado financeiro e de capitais.

Todas as entidades Reguladoras, Autorreguladoras, Credenciadoras e Certificadoras do mercados financeiros e de capitais.

 

b) Entidades Credenciadas são:

Todas as entidades educacionais, públicas ou privadas, que solicitarem diretamente seu credenciamento à ANCORD ou que sejam indicadas por Agentes Autônomos de Investimento.

• Todas as Instituições contratantes de AAI, que possuem área educacional ou que realizem cursos, que solicitarem diretamente seu credenciamento à ANCORD ou que sejam indicadas por AAIs.

 

Obs: Em ambos os casos, as entidades devem necessariamente oferecer conteúdo e base de conhecimento voltados ao mercado financeiro e de capitais. Além disso, o conteúdo estará sujeito à análise prévia e aprovação da ANCORD.

 

c) Entidades Não Credenciadas são:

Todas as que não foram previamente credenciadas na ANCORD e que promovem atividades ou eventos educacionais com conteúdos voltados ao mercado financeiro e de capitais.

 

Como as Entidades não credenciadas deve fazer para se credenciar?

As entidades educacionais públicas e privadas, instituições contratantes de AAIs também podem se credenciar, desde que solicitem diretamente à ANCORD.

Elas devem comprovadamente oferecer conteúdos e base de conhecimento voltados ao Mercado Financeiro e de Capitais. O conjunto estará sujeito à análise prévia e aprovação da ANCORD.

 

As entidades educacionais interessadas em se credenciarem no PEC devem entrar em contato pelo email aai@ancord.org.br.

 

IMPORTANTE

A relação de entidades qualificadas e credenciadas pode ser alterada pela ANCORD, mediante comunicação prévia a CVM e ao Mercado.