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BACEN divulga Resolução que trata sobre o lastro da emissão de CRAs e CRIs

O BACEN divulgou em 01/02/24, a Resolução CMN nº 5.118, que “Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs)”. A norma trata sobre o lastro de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), emitidos por companhias securitizadoras. […]

CMN publica Resolução que Estabelece Diretrizes para Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários

O Conselho Monetário Nacional divulgou a Resolução CMN n° 5.105, de 28/9/2023, que estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de […]

Open Finance inaugura fase de compartilhamento de dados de investimentos: Open Investment.

Desde o dia 29/09/23, clientes de instituições participantes do Open Finance já podem compartilhar seus dados referentes a produtos e serviços relacionados a investimentos. Com o Open Investment, os clientes interessados poderão compartilhar com a instituição participante que desejarem os dados dos produtos de investimento que possuem em outras instituições que também participem do ecossistema. Para mais informações […]

BACEN divulga Versão 5.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance

Foi publicada, em 29/08/23, a Instrução Normativa BCB nº 409/2023, que divulga a versão 5.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme artigo 1º da norma. A referida instrução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023 e pode ser acessada por meio […]

BACEN publica Instrução Normativa que cria e altera rubricas do Cosif

O Banco Central publicou, ontem (25), a Instrução Normativa BCB n° 404, de 24/07/2023, que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)   Confira a íntegra da notícia no link https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=404 .

Confira Portaria Conjunta nº 4, de 14/06/23, do Ministério da Fazenda, BACEN e CVM

Foi publicada em 16/06/2023, no Diário Oficial da União, a portaria conjunta Ministério da Fazenda (MF)/ Banco Central do Brasil (BCB)/ Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 4, de 14 de junho de 2023, que cria Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de adoção de um depositário central internacional (DCI) para os títulos públicos da Dívida Pública Mobiliária Federal […]

BACEN atualiza seu site com as novas versões das tabelas Pilar 3. Confira

O site do Banco Central foi atualizado com as novas versões das tabelas de Pilar 3, no endereço: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas Neste endereço eletrônico é possível consultar as tabelas em vigor para elaboração do relatório de data-base de 30 de junho (IN BCB nº 253, de 29/03/2022, versão em vigor até 30/06/2023) e as tabelas com data […]

Resolução BACEN: requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições do mercado financeiro

O Banco Central, publicou Resolução Conjunta em 23/5/2023, com os requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. As instituições devem compartilhar dados e informações com as demais instituições com a finalidade de subsidiar […]

Novas Resoluções CMN promovem alterações importantes no gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo BACEN.

No dia 18/05, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.076/2023 e nº 5.077/2023, que promovem alterações significativas nas Resoluções CMN nº 4.557/2017, nº 4.606/2017 e nº 4.677/2018. Essas mudanças têm como foco o gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Abaixo algumas das alterações mais relevantes presentes na Resolução CMN nº 4.557/2017, que […]

BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance

O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera  pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]