CVM ajusta regras de emissores e de ofertas A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 22/3/2023, a?Resolução 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, que visa esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação de rito automático em determinadas ofertas subsequentes. As mudanças promovem clareza e simplificação […]
A CVM em 14/2/23, a proposta de alteração da Deliberação CVM 875, solicitada pelo Comitê de Sandbox (CDS) da Autarquia. As principais mudanças são essas: Prorroga a vigência da Deliberação 875 até 14/03/24. (Antes, a Deliberação 875 teria sua vigência encerrada em 14/03/23. Permite que a Vórtx QR Tokenizadora S.A. realize ofertas públicas de valores mobiliários e […]
A Comissão de Valores Mobiliários editou em 14/02/2023 as Resoluções CVM 178 e 179, que representam o Novo Marco Regulatório para a atividade de Assessoria de Investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários. Confira a íntegra da notícia no link. CVM edita marco regulatório para atividade […]
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM informou que o programa experimental da B3 relativo a ofertas RLP foi prorrogado. O período de testes do programa em vigor estava previsto para se encerrar em 31/01/23. Porém, tendo em vista a necessidade de o Colegiado da CVM analisar e deliberar a respeito […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30/12/2022, o?Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, que tem como objetivo orientar as Instituições Intermediárias sobre os procedimentos a serem observados nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. IMPORTANTE: A área técnica informa que a partir de 2/1/2023,?a Resolução CVM 160 entra em vigor […]
A CVM editou em 23/12/22 a Resolução 175, composta inicialmente por uma parte geral, aplicável a todos os Fundos de Investimento, e regras específicas para os Fundos de Investimentos Financeiros e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. A iniciativa resultou na revogação de 38 normas, que partir de agora ficam melhor sistematizadas em uma única […]
A Comissão de Valores Mobiliários lançou em 07/12/22 sua Agenda Regulatória, listando as prioridades normativas para 2023. Confira a íntegra da notícia no link abaixo Regulamentação específica de FIAGRO integra Agenda Regulatória 2023 da CVM — Português (Brasil) (www.gov.br)
A CVM editou ontem a Resolução 171, que promove alteração pontual na 54, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O objetivo da alteração é tratar o caso de participantes do mercado de valores mobiliários cujo registro inicial se concretize após validação de informações encaminhadas por outras entidades públicas […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 13/10/2022, a Resolução CVM 170. A nova norma faz ajustes pontuais nos arts. 95 e 132 de Resolução CVM 135 para, respectivamente: a) ajustar a redação do normativo à metodologia para definição de grandes lotes de ações que foi desenvolvida pela Superintendência de Relações com o Mercado e […]
A CVM publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Confira a íntegra da notícia e […]