CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções:

  • CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
  • CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210.

As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e representam o marco inicial do aprimoramento da experiência de usuário com a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.

Esta é mais uma entrega prevista na Agenda Regulatória 2024 da CVM.

Confira a íntegra da notícia:

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-edita-regras-para-portabilidade-de-investimentos-do-mercado-de-capitais#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,complementando%20a%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CVM%20210.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM altera e atualiza regras do BDR – Brazilian Depository Receipts

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 11/8/2020, a Resolução CVM 3, que promove alterações nas Instruções CVM 332, 359, 480 e 555, no tocante às regras relacionadas a Brazilian Depositary Receipts – BDR. BDRs são certificados de depósito de valores mobiliários, títulos emitidos no Brasil que representam outro valor mobiliário no exterior. Ao investir em BDRs, […]

CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição em ofertas públicas. Saiba mais !

A Resolução CVM n° 27, de 08/04/21 dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários liquidadas por meio de sistema administrado por entidade administradora de mercados organizados de valores mobiliários, dispõe sobre a apresentação de documento de aceitação no âmbito de ofertas públicas e revoga a Deliberação CVM nº […]