CVM publica estudo sobre serviço de transferência de investimentos entre corretoras

A CVM publicou em 23/6/22, estudo de Análise de Impacto Regulatório voltado aos critérios de regulação de transferências de investimentos entre corretoras.

Após o notável crescimento no número de investidores pessoas físicas, passando dos 600 mil em 2017 para os mais de 5 milhões em 2022, o estudo tem grande relevância e buscou “investigar a eficácia da transferência de custódia de ativos e avaliar a necessidade de alterações regulatórias sobre esse serviço”.

Destacamos alguns dos resultados obtidos, como:

Alteração da solicitação feita para o custodiante de destino; 

Solicitação da transferência via área logada do investidor ou participante, permitindo uma maior precisão na seleção de ativos a serem transferidos;

Acompanhamento no status de sua solicitação; 

Redefinição de prazos para transferência de diferentes ativos, variando de até 03 dias úteis, 07 dias úteis e até 15 dias úteis (respectivamente para títulos privados de renda fixa, fundos de investimentos e Ordem de Transferência de Ações);

Estabelecimento da central depositária como responsável pelas informações sobre preço único e data de compra do ativo de renda fixa. 

Próximo passo é pautar o tema em Audiência Pública.”

Confira a íntegra da noticia

CVM divulga estudo sobre serviço de transferência de investimentos entre corretoras — Português (Brasil) (www.gov.br)

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM anuncia consulta pública sobre Portabilidade de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou hoje, em 3/10, o início de uma consulta pública com uma proposta de Resolução CVM que aborda a questão da portabilidade de valores mobiliários. O principal objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários. Esta consulta pública […]

CVM divulga novas interpretações da área técnica sobre sobre dispositivos do Anexo Normativo I do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 3/5/2023, o Ofício Circular CVM/SIN 2/2023. O documento esclarece e divulga novas interpretações da área técnica sobre a Resolução CVM 175. Desta vez, sobre dispositivos do Anexo Normativo I do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, editada em 23/12/2022.   Confira no link abaixo […]

CVM promove alteração nas normas de tramitação de processos administrativos

A CVM divulgou em 10.02.22 a Resolução CVM 65 (“Resolução 65”), que altera as Resoluções CVM 45 e 46, que regulam, respectivamente, o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM e a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado. O objetivo é conferir maior previsibilidade aos prazos para […]