Parceria CVM e CAF: aberto processo seletivo para empresas de consultoria atuarem em projeto educacional para indígenas no Brasil

Está aberto, até 15/5/2024, o processo seletivo para empresas de consultoria interessadas em desenvolver o projeto “Educação Financeira para população Indígena no Brasil”. A seleção será realizada pela CVM e pelo CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em janeiro deste ano.

O objetivo da parceria é desenvolver metodologia inclusiva e replicável para a educação financeira e de alfabetização digital das populações indígenas no Brasil, com base no desenho do material didático e na implementação de projeto piloto com a comunidade Jarakí, localizada na Vila do Lago de Praia, no Estado do Pará.

A empresa selecionada deverá:

– desenvolver metodologia para material educacional de educação financeira nas escolas indígenas, incluindo para capacitação de professores.
– produzir material educacional para letramento digital indígena, incluindo material para capacitação de multiplicadores.
– monitorar o projeto de educação financeira e de letramento digital nas escolas indígenas.
realizar a inclusão de indicadores de resultados (quantitativos e qualitativos) e de impacto do programa.

A CAF será responsável pela contratação e disponibilizará recursos financeiros para os consultores no valor máximo de até USD 100.000,00. O período máximo de execução dos contratos é de até 24 meses a partir da data de assinatura do contrato de prestação de serviços, e o valor está projetado para suportar as necessidades financeiras de todo o projeto.

Os interessados devem mandar a proposta, em português, até 15/5/2024 (às 23h59), para o e-mail projetosgeif@cvm.gov.br, com as seguintes informações e documentos (em formato PDF):

– proposta técnica/comercial seguindo as diretrizes do “Termo de Referência para Contratação de Consultoria para Elaboração e Produção de Conhecimentos e Conteúdos” do projeto.
– carta de intenção de participação assinada pelo representante legal da empresa.
– documento que ateste as qualificações mínimas exigidas para as empresas de consultoria dispostas no item 5 do termo de referência.
– indicar no assunto do e-mail Projeto Educação Financeira para população Indígena no Brasil.
Importante
A CAF notificará as consultorias selecionadas quanto às etapas administrativas a serem concluídas para o processo de formalização do contrato.

Saiba mais em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/aberto-processo-seletivo-para-empresas-de-consultoria-atuarem-em-projeto-educacional-para-indigenas-no-brasil

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga esclarecimento sobre realização de Assembleia e Distribuição de Rendimentos

Em Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2024, publicado em 09/04/25, as Superintendências de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) orientam os administradores e gestores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre a divulgação adequada do regime informacional previsto no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, especificamente, […]

CVM enfatiza deveres dos Intermediários sobre ofertas de varejo aos seus clientes, referentes ao Mercado de Balcão Organizado.

Por meio do Ofício-Circular nº 3/2021-CVM/SMI, a CVM enfatizou os deveres dos intermediários, em cumprimento da regulamentação em vigor, ao ofertar a clientes de varejo valores mobiliários registrados em mercado de balcão organizado (especialmente contratos derivativos, oferecidos isoladamente ou em conjunto com outros ativos financeiros, doravante denominadas como “operações”), mais especificadamente quanto (i) às informações mínimas que […]

CVM publica três novas Resoluções para revisão e consolidação dos atos normativos

A CVM publicou em 22.03.22 três novas resoluções que revisam e consolidam os seguintes atos normativos:   Resolução CVM 68: em substituição à Deliberação CVM 659, de igual teor, ratifica a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. Resolução CVM 69: revoga diversas normas com efeitos exauridos. Resolução CVM 70: fixa escala reduzindo o […]