No dia 22/12/2017, a ANCORD divulgou a Circular 037 que faz referência ao Edital de Audiência Pública SDM nº 06/17, divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), propondo alterações à Instrução CVM nº 497 que regulamenta a atividade dos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs). Como Associação representativa da classe da indústria de intermediação – reunindo […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 497, que dispõe sobre a atividade de Agente Autônomo de Investimento (AAI). As alterações focam no papel das entidades credenciadoras, a fim de aprimorar o modelo de autorregulação aplicável a esses participantes. Atualmente, as atividades de […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que altera a Instrução CVM 481, especificamente o Capítulo III-A, que dispõe sobre participação e votação à distância em assembleias de acionistas. Após a temporada de assembleias de 2017, na qual o voto à distância foi adotado de maneira obrigatória pelas companhias […]
O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 53/2017 com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e as cooperativas de crédito optarem por regulação mais simples. A norma propõe que as instituições não bancárias e as cooperativas de crédito possam optar pela utilização da metodologia simplificada para apuração do requerimento […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 29 de maio, minuta de norma que pretende regular a atividade de analista de valores mobiliários, em substituição à Instrução CVM 483. Segundo a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), a principal alteração na minuta é a previsão da necessidade de credenciamento de […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]
A BM&FBOVESPA submeteu à consulta pública os procedimentos operacionais e condições comerciais que regerão o acesso e a prestação de serviços a outras infraestruturas de mercado financeiro de: Compensação e liquidação, na condição de contraparte central, de operações do mercado à vista de renda variável referentes a negócios originados em outra IMF (“Serviços de CCP”); […]
O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 51/2017 referente à proposta de resolução sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. A proposta inclui também dispositivos relacionados às atribuições das instituições habilitadas a prestar serviço […]
O Banco Central divulgou, na segunda-feira (30/01), Edital de Consulta Pública 50/2017, divulgando proposta de resolução sobre a emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). A medida faz parte da Agenda BC+ (pilar “Redução do Custo do Crédito – Crédito mais Barato”), programa que visa aprimorar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional. O […]
No dia 10 de janeiro, a BM&FBOVESPA apresentou as 17 manifestações recebidas durante a segunda fase da Audiência Pública do processo de evolução dos segmentos especiais (Novo Mercado e Nível 2). Além dessas manifestações, a BM&FBOVESPA recebeu outros comentários em interações realizadas com companhias, investidores e entidades do mercado de capitais. Em 7 de novembro […]