ANCORD divulga Circular 037 sobre proposta de alteração da ICVM 497

No dia 22/12/2017, a ANCORD divulgou a Circular 037 que faz referência ao Edital de Audiência Pública SDM nº 06/17, divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), propondo alterações à Instrução CVM nº 497 que regulamenta a atividade dos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs).

Como Associação representativa da classe da indústria de intermediação – reunindo diversas categorias, entre elas os AAIs – e entidade autorizada pela CVM a credenciar estes profissionais, a ANCORD tem grande interesse no aprimoramento das regras aplicáveis à atividade dos AAIs e à sua atuação como entidade credenciadora.

Desta forma, está sendo criado um Grupo de Trabalho (GT) que contará com diversos participantes, como instituições contratantes com representatividade no mercado, AAIs integrantes do Comitê dos AAIs da Associação, representantes da área de credenciamento e demais envolvidos.

O recebimento de comentários e sugestões dos Associados, especialmente AAIs, quanto à referida Audiência Pública será de suma importância para contribuição com os trabalhos do GT, que irá analisar as sugestões recebidas e realizar um alinhamento para encaminhar um posicionamento em nome da Associação.

O prazo para envio de comentários do mercado à Audiência Pública se encerra em 18/01/2017. Desta forma, os interessados devem encaminhar suas manifestações até o dia 12/01/2018 (sexta-feira) para o e-mail: renata.saifi@ancord.org.br

Caso a CVM eventualmente prorrogue o período da audiência pública estabelecido para 18/01/2018, o prazo para recebimento de manifestações pela ANCORD também será automaticamente estendido.

Saiba Mais

>> Veja a Circular 037 emitida pela ANCORD

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ANCORD participa de matéria sobre reforma do Novo Mercado

O jornal Valor Econômico publicou recentemente uma matéria abordando a possibilidade do Novo Mercado acabar com a exigência de reserva de 10% das ações para o varejo nas ofertas de papéis realizadas pelas empresas listadas no segmento – isso passaria a ser opcional. Na contramão das intenções da própria BM&FBOVESPA e do setor de atrair […]

Audiência pública visa aprimorar Instrução CVM 497 aplicável ao AAI

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 497, que dispõe sobre a atividade de Agente Autônomo de Investimento (AAI). As alterações focam no papel das entidades credenciadoras, a fim de aprimorar o modelo de autorregulação aplicável a esses participantes. Atualmente, as atividades de […]