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Ministério da Economia altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021.

O Ministério da Economia, por meio da portaria ME número 3.138 de 16/03/21, alterou a portaria número 665, de 14/01/21 que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.   […]

Emitido Decreto que regulamenta o IOF

O Decreto 10.572, emitido em 11/12/2020, altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF Saiba mais na íntegra do Decreto Decreto_10572.pdf

B3 lançará Serviços de Pós-Negociação para Títulos Públicos Federais – Plataforma Trader

A B3 informa que será lançado, em 14/12/2020, o serviço de pós-negociação para operações envolvendo títulos públicos federais que sejam negociados na plataforma de negociação eletrônica de renda fixa Trader, nos módulos de negociação Oferta em Tela, RFQ e Bond Call ou que sejam objeto de operação previamente realizada com as condições informadas no Módulo […]

B3 divulga alterações no Regulamento da Câmara B3 – Garantias

A B3 informou em 30/11/2020 que entrará em vigor nova versão do Regulamento da Câmara B3, com alterações referentes à utilização de títulos públicos federais (TPF) do membro de compensação, participante de negociação pleno, participante de liquidação ou participante de negociação para constitui ção de garantias de operações de comitentes sob a sua responsabilidade. Todo […]

Decreto Federal altera regulamento o IOF

O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A íntegra do decreto segue no link DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf

Publicada lei 14.030, sobre assembleias e reuniões de sociedades anonimas

Foi divulgado em 28/7/2020, Lei n° 14.030, do Poder Executivo, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro […]

Confira AQUI os principais contatos da ANCORD

Confira abaixo os contatos da ANCORD Institucional ancord@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6322 Credenciamento de AAIs: aai@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Certificação exameaai@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Certificação PQO da B3 pqob3@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Educacional e Marketing educacional@ancord.org.br Jurídico juridico@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6324