O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
A íntegra do decreto segue no link
DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf
Por meio do Memorando MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1, a PGR atualizou as Instruções sobre formatação e encaminhamento de dados bancários pela Internet. Validador e Transmissor Bancário Confira a o texto completo do MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1 no documento a seguir: MI 001_SigiloBancario_Bancos – 3 arquivos – para publicacao no ASSPAWEB – PGR-00269961-2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi eleita como novo membro do conselho do International Forum of Independent Audit Regulators (IFIAR), cuja finalidade é servir ao interesse público, incluindo investidores, aperfeiçoando a supervisão de auditoria globalmente. Além disso, líderes das maiores empresas de auditoria foram convidados a detalhar os esforços atuais para aprimorar a qualidade da auditoria […]
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