CVM implementa alterações na Instrução 497

 

A CVM  editou em 5/8/2019, a Instrução CVM 610, alterando dispositivos da Instrução CVM 497, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento (AAI).

As alterações tiveram como objetivo eliminar a sobreposição de esforços existente no modelo anterior entre a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) e a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD) nas atividades de supervisão e fiscalização dos AAIs e refletem o Acordo celebrado entre CVM, ANCORD e Ministério Público Federal (MPF) para encerrar Inquérito Civil nº 1.34.001.004849/2017-65.

A nova norma explicita o papel das entidades credenciadoras (atualmente exercido pela ANCORD), que passa a ser restrito ao credenciamento dos agentes autônomos. Com a mudança, as atividades de supervisão, fiscalização e sanção ficam somente a cargo da BSM, conforme previsto na Instrução CVM 461, e no âmbito da atuação da instituição na condição de entidade autorreguladora e auxiliar da CVM (  nº 1º, do art. 17, da Lei 6.385/76), sem prejuízo da competência desta Autarquia.

 

Clique e saiba mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Publicada lei 14.030, sobre assembleias e reuniões de sociedades anonimas

Foi divulgado em 28/7/2020, Lei n° 14.030, do Poder Executivo, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro […]

ANCORD participa de Evento Comemorativo dos 25 anos do Real

Associação foi uma das entidades convidadas pelo Banco Central para inauguração de exposição e emissão de moeda comemorativa sobre os 25 anos do Real.  No dia 28 de agosto de 2019, o Banco Central inaugurou a Exposição “Estabilidade Real”, que celebra o aniversário de 25 anos do Real. Na ocasião, foi também lançada a moeda comemorativa sobre o tema. A cerimônia […]

ANCORD lança Nova Turma do Curso Mercado de Capitais – Conceitos e Aspectos Operacionais

No dia 31 de agosto de 2019, sábado, a ANCORD realizará mais um dos seus renomados Cursos Presenciais: Mercado de Capitais – Conceitos e Aspectos Operacionais. O Curso possui um dos mais completos conteúdos sobre o assunto: quais são as instituições intermediárias e como operam, como é o processo de abertura de capital, IPO, as formas de listagens, a governança corporativa, os mercados primário e secundário, conceitos sobre os produtos de renda fixa e renda variável, mercado à vista, opções e termo, […]