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BC estende prazo para apresentação de declaração retificadora de CBE

O Banco Central aprovou, no dia 20 de outubro, a Circular 3.812, que dispõe sobre assuntos relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). De acordo com o documento, o prazo para apresentação de declaração retificadora de CBE relacionada ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária foi prorrogado até o dia 31 […]

Associado ANCORD tem desconto em cursos da revista Capital Aberto

A ANCORD e a revista Capital Aberto fecharam uma parceria na área educacional. Com isto, os associados da ANCORD passaram a contar com um desconto de 10%* nos cursos/eventos promovidos pela revista e, em contrapartida, os assinantes da publicação terão desconto também de 10%* nos cursos promovidos pela associação. Periodicamente, a ANCORD divulga a programação […]

BM&FBOVESPA publica despacho sobre operação de combinação de negócios com CETIP

A BM&FBOVESPA informou, no dia 13 de setembro, que a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou despacho declarando complexo o Ato de Concentração que trata da operação de combinação de negócios entre a BM&FBOVESPA e Cetip. O Despacho permite à SG-CADE determinar a realização de instrução complementar. No presente caso, a SGCADE […]

CVM prorroga prazo da audiência pública DSM 06/2016

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até o dia 6 de dezembro o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 06/2016. A audiência dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na Autarquia e por meio […]

Receita Federal altera normas de IRRF sobre remessas ao exterior

A Instrução Normativa 1.662, publicada no dia 3 de outubro, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital. Em relação à IN RFB nº 1.455, ressaltou-se a regra geral que determina que, ressalvada a existência de […]