Instrução orienta sobre envio de arquivos de carteiras de fundos de investimentos

No dia 7 de novembro, foi divulgada no Diário Oficial a Instrução Normativa Nº 34, elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A norma estabelece que o artigo 10 da Instrução MPS/PREVIC n° 02, de 18 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 10

  • 5° O envio dos arquivos previstos no parágrafo 3o deste artigo deverá ser realizado, a contar de 1º de janeiro de 2017, por meio do sistema STA-Previc, disponível na página eletrônica da Autarquia, e conforme padrão definido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA (XML, versão 5.0) para os seguintes fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento:
  • Fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como fundos de dívida externa;
  • Fundos de investimento em participações e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em participações;
  • Fundos de investimento imobiliário;
  • Fundos de investimento em empresas emergentes;
  • Fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios;
  • Fundos de investimento constituídos no Brasil que apliquem recursos em ativos emitidos no exterior.

Saiba Mais

>> Leia a notícia completa no site Diários das Leis

https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=234547

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM lança rede de ciências comportamentais e proteção do investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou em 12/11/2018, a Rede de Ciências Comportamentais e Proteção do Investidor (RC2PI), plataforma de cooperação em pesquisa e divulgação de trabalhos científicos sobre educação financeira e proteção do investidor. O objetivo é promover práticas e políticas públicas baseadas em evidências. A RC2PI busca contemplar diferentes áreas do conhecimento que contribuam […]

CVM inicia audiência pública sobre inovações regulatórias para consultoria de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 21 de dezembro, três minutas de normas relacionadas à consultoria de valores mobiliários. Entre elas, destaca-se a criação de nova instrução que estabelece a primeira regulamentação específica sobre a atividade. Confira as principais inovações propostas pela instrução: Definição do escopo de atuação abarcado […]

CVM inicia audiência pública para alteração da Instrução 480

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 7 de dezembro, a minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Segundo a autarquia, o principal tema da audiência consiste na […]