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Sancionado novo marco legal punitivo do sistema financeiro

No dia 14/11/2017, foi sancionada a Lei nº 13.506/2017 através da qual o Banco Central (BC) passa a ter novos instrumentos de supervisão para apurar e punir eventuais infrações administrativas cometidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O valor das penalidades de multas aplicadas pelo BC também foi revisado e pode chegar a R$2 bilhões […]

Governo anuncia reajuste da Taxa de Fiscalização

No dia 13/11/2017, o Ministério da Fazenda divulgou a Portaria nº 493, comunicando o reajuste da Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários, medida que impacta os agentes autônomos de investimento, prestadores de serviços de administração de carteira, consultores de valores mobiliários e outras atividades correlatas. A Portaria, que entrará em vigor 10 dias […]

ANCORD divulga circular e FAQ sobre reporte de informações ao CCS

No dia 03/11/2017, a ANCORD enviou a seus associados um documento em formato de perguntas e repostas (FAQ) para auxiliar as instituições no esclarecimento de dúvidas sobre o reporte das informações ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). O documento foi desenvolvido com base nas discussões ocorridas com o Banco Central e o […]

ANCORD participa de matéria do Valor sobre o BacenJud

A advogada Renata Saifi, responsável pela área jurídica da ANCORD, deu entrevista ao jornal Valor Econômico, comentando a entrada de corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e financeiras no sistema BacenJud (penhora online), prevista para o dia 10/11/2017. Segundo ela, poderá haver prorrogação do prazo de entrada em vigor do BacenJud, pois existem […]

Inclusão Financeira: Brasil fica em 2º lugar entre países em desenvolvimento

O Brasil avançou uma posição e ficou em segundo lugar em um levantamento que analisou a evolução da inclusão financeira e digital em 26 países em desenvolvimento. Realizada pelo Instituto Brookings desde 2015, a pesquisa avalia quatro aspectos da inclusão financeira: comprometimento do país com o assunto; capacidade móvel; ambiente regulatório; e adoção de serviços […]

Boletim da CVM sinaliza nova alta no indicador de apetite pelo risco

O Boletim de Risco, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentou os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente Brasil. “Na edição de outubro, tendo por base dados de setembro, os indicadores sinalizaram intensificação do apetite pelo risco, […]