Normas e Regulações

CVM emite ofício-circular sobre prospecto de distribuição pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 24 de junho, o Ofício-Circular 02/2016, voltado a instituições intermediárias, emissores e ofertantes. O documento orienta sobre as informações a serem apresentadas de acordo com o item 7.2 do Anexo III (prospecto) da Instrução CVM 400.

Elaborado devido a mudanças advindas da Instrução CVM 552, o item diz respeito às informações necessárias e que devem constar no prospecto de distribuição pública relativas ao terceiro prestador de garantia ou destinatário dos recursos.

Saiba Mais

>> Leia a íntegra do ofício-circular no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação. As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação […]

Normas e Regulações

B3 informa alterações no Regulamento no Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)

A B3 informou em 17.12.18 que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Supervisão da BSM Supervisão de Mercados (BSM) aprovaram a alteração do Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), com o objetivo de refletir mudanças decorrentes da implementação do sistema MRP Digital (MRP Digital), o qual possibilita a tramitação do […]

Normas e Regulações

CVM lança projeto ‘Precisamos Falar Sobre Dinheiro’

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou em 12/11, o Projeto Precisamos Falar Sobre Dinheiro, que tem o objetivo de disseminar informações de educação financeira por meio do Whatsapp, canal de acesso fácil e gratuito ao cidadão. A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisa (CECOP), da Superintendência de Proteção e Orientação aos […]