CVM publica três novas Resoluções para revisão e consolidação dos atos normativos

A CVM publicou em 22.03.22 três novas resoluções que revisam e consolidam os seguintes atos normativos:

 

  • Resolução CVM 68: em substituição à Deliberação CVM 659, de igual teor, ratifica a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.
  • Resolução CVM 69: revoga diversas normas com efeitos exauridos.
  • Resolução CVM 70: fixa escala reduzindo o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404, consolidando o conteúdo das Instruções 165, 324 e 627.

As referidas normas entram em vigor a partir de 01/04/2022.

Confira abaixo a notícia na íntegra:
https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-3-novas-resolucoes-para-revisao-e-consolidacao-de-atos-normativos

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM edita três novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19

A CVM editou em 23/06/22 3 novas Resoluções. A ação faz parte do trabalho de revisão/consolidação de atos normativos, conforme determinado pelo Decreto 10.139/19. Resolução CVM 155: consolida a Instrução CVM 457 e Instrução CVM 485. A norma dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting […]