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Instrução Normativa 2.164 institui Programa Auxiliar de Apuração do IR para operações de renda variável e revoga a IN 2.033

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2164, de 25/10/23, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado […]