Em 27/09/23, a CVM publicou novos documentos relacionados à Resolução CVM 175, sendo eles:
A Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução 175;
O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023, que divulga interpretações das áreas técnicas sobre dispositivos da parte geral da Resolução 175;
O Ofício Circular CVM/SIN 6/2023, que divulga as interpretações da área técnica sobre os dispositivos dos Anexos Normativos I, IV,V e XI da Resolução 175; e
O Ofício Circular CVM/SSE 8/2023, que divulga o entendimento da área técnica sobre os dispositivos do Anexo Normativo II da Resolução 175.
Confira nos links abaixo