O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
A íntegra do decreto segue no link
DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf
O Decreto 10.572, emitido em 11/12/2020, altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF Saiba mais na íntegra do Decreto Decreto_10572.pdf
A CVM divulgou em 18 de outubro de 2019, o Ofício número 6/2019 – CVM/SMI que dispõe sobre a Comunicação da identificação de ocorrência ou de indícios de violação da legislação, conforme estabelecido pelo art. 32, IV, da Instrução CVM 505 e pelo art. 17, III, da Instrução CVM 497. Clique aqui para ver […]
Por meio do Memorando MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1, a PGR atualizou as Instruções sobre formatação e encaminhamento de dados bancários pela Internet. Validador e Transmissor Bancário Confira a o texto completo do MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1 no documento a seguir: MI 001_SigiloBancario_Bancos – 3 arquivos – para publicacao no ASSPAWEB – PGR-00269961-2021
