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CVM simplifica a Deliberação 443

 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a revogação do inciso II da Deliberação CVM 443, que trata de pesquisas eleitorais. A atualização, pontual, do normativo foi avaliada, inicialmente, no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância Regulatória.   Clique e saiba mais

Auditores devem enviar declaração de conformidade e informações anuais até 30.04

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e das Informações Periódicas Anuais, que deverá ser feito até 30/4/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do sistema CVMWeb, disponível no site da Autarquia, utilizando a opção Declaração Eletrônica de Conformidade, em Atualização Cadastral, e a opção Informe Anual […]

Publicada lei 14.030, sobre assembleias e reuniões de sociedades anonimas

Foi divulgado em 28/7/2020, Lei n° 14.030, do Poder Executivo, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro […]