Regulação Prudencial: CMN aprova resolução de segmentação do SFN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.553, que estabelece a segmentação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) para aplicação proporcional da regulação prudencial.

No âmbito da Agenda BC+, a Resolução 4.553 se insere no pilar temático “SFN Mais Eficiente”. A medida torna a regulação mais compatível com o porte e o perfil de risco da instituição financeira, sem prejuízo da segurança, além de resguardar a solidez dessas empresas, com maior eficiência e menor custo de observância.

A Resolução classifica as instituições entre cinco segmentos:

  • S1 – bancos cujo porte (exposição total) for igual ou superior a 10% do PIB ou que sejam internacionalmente ativos;
  • S2 – instituições de porte entre 1% e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB se não for sujeita ao enquadramento no S1;
  • S3 – instituições de porte entre 0,1% e 1% do PIB;
  • S4 – instituições de porte inferior a 0,1% do PIB;
  • S5 – cooperativas de crédito e instituições não-bancárias que tenham perfil de risco simplificado.

Saiba Mais

>> Veja a Resolução 4.553 no site do BC

>> Veja o enquadramento inicial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC regulamenta nova alternativa para recebimento de remessa do exterior

O destinatário final de transferências unilaterais do exterior poderá receber os recursos em reais, depositados diretamente em conta corrente ou de poupança, sem a necessidade de realizar uma operação de câmbio. Todos os custos da operação poderão ficar a cargo do remetente. Dessa forma, quem receber os recursos no Brasil não precisará se preocupar com […]

CVM divulga novo programa de distribuição de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 22 de março, a Instrução CVM 584, que dispõe sobre a nova forma de funcionamento dos programas de distribuição de valores mobiliários. O objetivo é permitir que voltem a funcionar como mecanismo de facilitação à realização de ofertas por emissores frequentes. O novo programa de distribuição […]

Audiência pública propõe alterar Instrução sobre divulgação de ato ou fato relevante

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que atualiza a Instrução CVM 358, norma sobre a divulgação de ato ou fato relevante. O objetivo é a atualização de disposições da instrução, resultante do processo contínuo de aperfeiçoamento das normas, e a previsão de medidas destinadas ao aprimoramento da supervisão […]