CVM edita Instrução 587 devido a mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 29/06/2017, a Instrução CVM 587, que alterou dispositivos das Instruções CVM 459 e 555. O objetivo da nova norma foi realizar adaptações devido às mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Em dezembro de 2016, o Conselho havia aprovado a Resolução CNSP nº 344, que estabeleceu regras de uma nova modalidade de seguro, o Seguro de Vida Universal, produto que combina seguro de vida tradicional com um plano de acumulação de recursos. De acordo com essa Resolução do CNSP, um fundo de investimento especialmente constituído deve ser o veículo de investimento associado ao Seguro de Vida Universal.

“A ICVM 555 foi ajustada a fim de tornar a redação mais abrangente, acomodando quaisquer outros produtos de natureza similar que venham a ser estabelecidos no futuro por resolução do CNSP, sem que sejam necessárias novas alterações pontuais por parte da CVM para cada novo produto”, esclareceu Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

Saiba mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse a íntegra da Instrução CVM 587

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM emite ofício-circular sobre prospecto de distribuição pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 24 de junho, o Ofício-Circular 02/2016, voltado a instituições intermediárias, emissores e ofertantes. O documento orienta sobre as informações a serem apresentadas de acordo com o item 7.2 do Anexo III (prospecto) da Instrução CVM 400. Elaborado devido a mudanças advindas da Instrução CVM 552, o […]

Sancionado novo marco legal punitivo do sistema financeiro

No dia 14/11/2017, foi sancionada a Lei nº 13.506/2017 através da qual o Banco Central (BC) passa a ter novos instrumentos de supervisão para apurar e punir eventuais infrações administrativas cometidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O valor das penalidades de multas aplicadas pelo BC também foi revisado e pode chegar a R$2 bilhões […]

CVM emite alerta para administradores de carteira

Por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), a CVM informou, no dia 12 de maio, que os administradores de carteira de valores mobiliários credenciados pela Autarquia têm até o dia 30 de junho para enviar o Formulário de Referência previsto na Instrução CVM 558. O documento deve ser apresentado à CVM pelos […]