CVM edita Instrução 587 devido a mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 29/06/2017, a Instrução CVM 587, que alterou dispositivos das Instruções CVM 459 e 555. O objetivo da nova norma foi realizar adaptações devido às mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Em dezembro de 2016, o Conselho havia aprovado a Resolução CNSP nº 344, que estabeleceu regras de uma nova modalidade de seguro, o Seguro de Vida Universal, produto que combina seguro de vida tradicional com um plano de acumulação de recursos. De acordo com essa Resolução do CNSP, um fundo de investimento especialmente constituído deve ser o veículo de investimento associado ao Seguro de Vida Universal.

“A ICVM 555 foi ajustada a fim de tornar a redação mais abrangente, acomodando quaisquer outros produtos de natureza similar que venham a ser estabelecidos no futuro por resolução do CNSP, sem que sejam necessárias novas alterações pontuais por parte da CVM para cada novo produto”, esclareceu Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

Saiba mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse a íntegra da Instrução CVM 587

NOTÍCIAS RELACIONADAS

B3 divulga Ofício sobre Nova Política Comercial

B3 divulga Ofício sobre Nova Política Comercial, Formulário de Informações Adicionais e Minuta Contratual do iMercado B3 informou em 28 de novembro de 2018, por meio de Ofício Circular, a Nova Política Comercial do iMercado, que apresenta os novos fluxos e a nova política de tarifação do Módulo Transacional, além do Formulário de Informações Adicionais e a nova forma […]

BC padroniza agendamentos de reuniões e audiências com Diretoria

O Banco Central padronizou orientações para o agendamento de reuniões e audiências com o presidente e os diretores da instituição. Para otimizar os atendimentos, aumentar a eficiência e promover tratamento igualitário a cidadãos e entidades que necessitarem de interlocução direta com o Banco Central, as agendas dos diretores e Presidente serão integradas. Todas as audiências […]

CVM divulga ofício que orienta AAIs e Instituições Contratantes

A pedido da Comissão de Valores Mobiliários – “CVM”, a ANCORD está divulgando o Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI, que tem como objetivo orientar os Agentes Autônomos de Investimento e as Instituições Contratantes sobre a melhor forma de atender, na visão da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, os dispositivos da regulação aplicáveis à atividade, […]