BACEN estabelece procedimentos por meio da Resolução BCB n° 44 de 24/11/2020

O Banco Central, por meio da Resolução BCB n° 44 de 24/11/2020, estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil das medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

 

Confira íntegra da Resolução no link:

Resolução-BCB-n-44-de-24_11_2020.pdf

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance

O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera  pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]

BACEN altera Resolução sobre sistemas de controles internos de Corretoras e Distribuidoras de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, e de outras Instituições. Confira.

A Resolução BCB Nº 431, de 13/11/24 alterou a Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras […]