Por meio da resolução BCB nº 164, de 23/11/21, o Banco Central alterou a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro […]

A Instrução Normativa BCB n° 94, de 08/04/21, consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.   Confira a íntegra da Instrução no link Instrucao-Normativa-BCB-N-94.pdf

O Banco Central publicou a resolução Conjunta nº 4, de 24/03/22, do CMN e BC, que altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance: Confira a íntegra no link abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=4