A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em reunião realizada em 23 de abril de 2019, aprovou a divulgação dos requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), que abrangem o objetivo, a definição, o escopo do modelo, a estratégia de regulação e as ações para sua implementação.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu, no dia 13 de junho, um ofício-circular com esclarecimentos relacionados à prestação de informações sobre ofertas realizadas por regulados das Instruções CVM 476 e 555. Direcionado aos responsáveis pelas instituições administradoras de fundos de investimento e intermediários líderes de ofertas, o documento contém recomendações quanto à distribuição das […]
A Receita Federal divulgou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). Visando dar mais clareza ao tema, o órgão atualizou a seção “Perguntas & […]
CVM edita Instrução 587 devido a mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 29/06/2017, a Instrução CVM 587, que alterou dispositivos das Instruções CVM 459 e 555. O objetivo da nova norma foi realizar adaptações devido às mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Em dezembro de 2016, o Conselho havia aprovado a Resolução CNSP nº […]