No dia 20.07.23, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Reformas Econômicas promoveram as duas reuniões relacionadas ao Ciclo 2023/2024 da Iniciativa de Reformas do Mercado Financeiro – Mercado de Capitais e Mercado de Seguros e Previdência Complementar Aberta. Os eventos, que ocorreram no Palácio da Fazendo, na cidade do Rio de Janeiro, foram divididos em dois períodos.
Pela manhã, com as presenças do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto foi realizada a Reunião Inaugural. O objetivo do Governo Federal é discutir com a iniciativa privada propostas de ajustes tributários e de aprimoramentos regulatórios para estimular o avanço do mercado de capitais e de outros setores financeiros, além de seguros e de previdência.
No período da tarde, foi realizada a Reunião Técnica, em que a equipe da SRE e representantes técnicos de mercado apresentaram às entidades convidadas, como serão a organização e a governança relacionada à condução das atividades no âmbito da Iniciativa.
Foram escolhidos 17 temas dentre 120 propostas recebidas das 40 Associações convidadas, entre elas a ANCORD. Esses temas, divididos em 4 grandes eixos – Tributação, Mercado de Capitais, Crédito e Seguros e Previdência – serão distribuídos em grupos de trabalho para que durante o período de agosto a dezembro de 2023 sejam produzidas as propostas. As sugestões que forem de consenso entre o governo e o mercado serão transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo, e serão encaminhadas ao Congresso Nacional no início do próximo ano.
Resumo de Objetivos das Medidas por Eixo:
Mercado de Capitais
As medidas objetivam aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado de capitais, simplificando o acesso a essa forma de financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçoamento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos
Tributação
As medidas objetivam aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos ao País.
Seguro e Previdência
As medidas buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos instrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada.
Crédito
As medidas têm como objetivo aprimorar e modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação de crédito e modernizando instrumentos financeiros.
Tanto na reunião inaugural, quanto na técnica, a ANCORD foi representada pelo vice-presidente Silvio Alexandre Rocha da Silva, pela head da área jurídica Maria Adelaide Carreiro Gonçalves de Aquino e pelo Consultor do CEPEDA Advogados, Érico Pilatti.