As normas buscam trazer maior flexibilidade à realização de ofertas, melhor acompanhamento dos participantes no ambiente em que as ofertas ocorrerão, maior facilidade no ingresso de novos agentes como coordenadores de ofertas públicas, ajustes necessários sobre o processo de revisão e consolidação de ofertas públicas envolvendo notas promissórias e ajustes de terminologia e estrutura às […]

O Ofício-Circular n°1/2021, emitido em 05 de janeiro de 2021 pela CVM define o tratamento que deve ser dado aos comunicados publicados pelo GAFI/FATF. Segundo o Ofício, o acompanhamento das listas do GAFI/FATF, contendo jurisdições que, na visão daquele organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLDFT”), […]

Em reunião realizada em 16/8/2022, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanhou a manifestação do Comitê de Sandbox (CDS) da Autarquia e aprovou os pedidos de alteração da Deliberação CVM 874. As alterações implementadas decorrem, em sua maioria, da entrada em vigor da Resolução CVM 88, que revogou a Instrução CVM 588, em 1/7/2022. […]