CVM anuncia consulta pública sobre Portabilidade de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou hoje, em 3/10, o início de uma consulta pública com uma proposta de Resolução CVM que aborda a questão da portabilidade de valores mobiliários. O principal objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários.

Esta consulta pública é resultado de uma análise de impacto regulatório realizada previamente, a qual indica que qualquer aumento potencial nos custos para as partes regulamentadas será relativamente baixo e justificado pelos benefícios esperados tanto para os investidores quanto para o desenvolvimento do mercado de capitais.

 

Principais Propostas Incluem:

  • Ampliação dos canais para solicitação de portabilidade, que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central.
  • Obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido.
  • Definição de etapas e prazos máximos para processamento da solicitação de portabilidade, ou para recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada.
  • Exigências relacionadas à prevenção contra fraude em solicitações de portabilidade.
  • Parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Prorrogada audiência pública sobre reforma da Instrução 358

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até o dia 13/11/2020, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 06/2020. A reforma envolve ajustes pontuais na Instrução CVM 358, com o objetivo principal de aproximar a redação desta norma, no trecho em que trata de negociações por insiders, da interpretação historicamente consolidada […]

CVM divulga Resolução nº 2, que revoga normas que perderam aplicação prática

A CVM publicou a Resolução nº 2 que promove a revogação de normas que, com o passar do tempo, perderam aplicação prática, foram revogadas tacitamente ou, por outras razões, deixaram de ser relevantes para o adequado funcionamento do mercado de capitais. Resolução 2 modifica ainda pontualmente a Instrução 607, para incluir a infração ao art. 170, § […]