Por meio da Resolução nº 43, de 17 de agosto de 2021. a CVM dispôs sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revogou a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012. Confira a íntegra da Resolução abaixo Resolucao CVM n 43_de 17 de agosto de 2021

No dia 31.03.22, a CVM editou cinco resoluções, sendo: Resolução CVM 83, a qual versa sobre a revogação de diversas normas. Resolução CVM 84, a qual dispõe sobre Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, substituindo a Instrução CVM 401. As alterações tratam do aspecto formal. Resolução CVM 85, a qual trata de Ofertas […]

O Ofício Circular CVM/SMI nº 02/2021, de 26/05/21 orientou os deveres dos administradores de mercado e dos intermediários de adotar procedimentos e controles que visem garantir a efetividade (i) das penas de proibição temporária de realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários aplicadas pela CVM e (ii) dos compromissos assumidos no âmbito de […]