CVM ajusta regras de emissores e de ofertas

CVM ajusta regras de emissores e de ofertas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 22/3/2023, a?Resolução 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, que visa esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação de rito automático em determinadas ofertas subsequentes.
As mudanças promovem clareza e simplificação na regulação vigente.

Principais alterações na Resolução CVM 160- Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliário:
Esclarecimento do conceito de Emissor Frequente de Renda Fixa (EFRF);
Aplicação do rito automático em ofertas subsequentes de cotas de fundo fechado;
Análise prévia por entidade autorreguladora;
Alteração no fluxo de pedido de registro da oferta

CVM 80 – Emissores de valores mobiliários:
Revisão de campos não exigidos de companhias da categoria B;
Mudança no fluxo de pedido de registro de emissor;
Exclusão das notas de rodapé nº 90 e 91

A resolução CVM 180 entra em vigor em 03/04/2023. Confira a íntegra no link abaixo

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-ajusta-regras-de-emissores-e-de-ofertas

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM orienta sobre Melhores Práticas de Suitability

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da (CVM) divulgaram em 1/10/2021, o Ofício Circular SMI/SIN 2/21, com orientações sobre Suitability. O documento conta com informações sobre as melhores práticas a respeito de: Harmonização do prazo de atualização do perfil de investimento dos clientes com o prazo de […]

CVM prorroga início da vigência da deliberação 877

Em 01/6/22, o Colegiado da CVM aprovou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Deliberação 877, a qual autoriza a empresa, Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo LTDA., a atuar no Sandbox Regulatório. O prazo estendeu-se de 01/6 para 01/9/2022. O pedido foi fundamentado na necessidade de um tempo maior para […]