CVM ajusta regras de emissores e de ofertas

CVM ajusta regras de emissores e de ofertas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 22/3/2023, a?Resolução 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, que visa esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação de rito automático em determinadas ofertas subsequentes.
As mudanças promovem clareza e simplificação na regulação vigente.

Principais alterações na Resolução CVM 160- Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliário:
Esclarecimento do conceito de Emissor Frequente de Renda Fixa (EFRF);
Aplicação do rito automático em ofertas subsequentes de cotas de fundo fechado;
Análise prévia por entidade autorreguladora;
Alteração no fluxo de pedido de registro da oferta

CVM 80 – Emissores de valores mobiliários:
Revisão de campos não exigidos de companhias da categoria B;
Mudança no fluxo de pedido de registro de emissor;
Exclusão das notas de rodapé nº 90 e 91

A resolução CVM 180 entra em vigor em 03/04/2023. Confira a íntegra no link abaixo

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-ajusta-regras-de-emissores-e-de-ofertas

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM orienta emissores e intermediários sobre ofertas públicas de valores mobiliários.

Por meio do Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SRE, de 1/03/21 a CVM orienta gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários. O documento tem como objetivo orientar emissores, ofertantes e intermediários quanto à forma de melhor cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários. São apresentadas […]

CVM lança mais um vídeo da sua Campanha de Conscientização “Se Liga na Cilada”. O tema agora é “Day Trade”.

Como todos já sabem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou recentemente a campanha de Conscientização “Se Liga na Cilada” (#seliganacilada). A iniciativa conta com a criação de 6 vídeos, todos produzidos em parceria com a B3. Dessa vez, o tema é sobre Day Trade. O audiovisual busca apresentar as principais características dessa prática que se […]