O Conselho Monetário Nacional divulgou a Resolução CMN n° 5.105, de 28/9/2023, que estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de […]

A Resolução BCB n° 82, de 31/03/21 disciplina os procedimentos para a apuração do valor não sujeito à dedução na apuração do Patrimônio de Referência relativo aos créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de proporcionar hedge de investimento no exterior, nos termos da Resolução nº […]

O site do Banco Central foi atualizado com as novas versões das tabelas de Pilar 3, no endereço: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas Neste endereço eletrônico é possível consultar as tabelas em vigor para elaboração do relatório de data-base de 30 de junho (IN BCB nº 253, de 29/03/2022, versão em vigor até 30/06/2023) e as tabelas com data […]