Banco Central regulamentou em 31/12/22, o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
Confira a Resolução abaixo:
Banco Central regulamentou em 31/12/22, o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
Confira a Resolução abaixo:
O Banco Central do Brasil alterou no dia 23/10/2020 a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e informou outras providências. A íntegra da Resolução CMN , 4.857 pode ser consultada no link abaixo Resolução nº CMN […]
Por meio da Instrução Normativa BCB nº141, de 12/08/21, o BACEN divulgou os critérios para a liquidação das operações de câmbio contratadas com o Banco Central do Brasil no mercado interbancário de câmbio e para a realização de débitos, de qualquer natureza, na conta Reservas Bancárias. A íntegra da Inscrução pode ser consultada no link […]
O Banco Central do Brasil publicou em 13/11/24 a Resolução BCB Nº 432, que dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar […]