Banco Central regulamentou em 31/12/22, o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
Confira a Resolução abaixo:
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O Banco Central publicou a resolução Conjunta nº 4, de 24/03/22, do CMN e BC, que altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance: Confira a íntegra no link abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=4
O Banco Central publicou, ontem (25), a Instrução Normativa BCB n° 404, de 24/07/2023, que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) Confira a íntegra da notícia no link https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=404 .
O Banco Central divulgou em 24.06.24, o Comunicado n°41.782, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na comunicação a essa Autarquia das informações relativas à contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem. O Comunicado esclarece […]