O site do Banco Central foi atualizado com as novas versões das tabelas de Pilar 3, no endereço:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas
Neste endereço eletrônico é possível consultar as tabelas em vigor para elaboração do relatório de data-base de 30 de junho (IN BCB nº 253, de 29/03/2022, versão em vigor até 30/06/2023) e as tabelas com data base a partir de 31 de setembro (IN BCB nº 385, de 30 de maio de 2023).
Informamos ainda que no segundo semestre serão divulgadas as tabelas dos temas “comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada e na abordagem modelos internos”, “ativos vinculados” e apuração do risco de crédito na abordagem modelos internos, temas adicionados à Resolução BCB nº 54, de 2020, pela Resolução BCB nº 306, de 2023, que entra em vigor em 1º de julho de 2023. As tabelas relativas ao tema III, composição de capital, também serão atualizadas apenas no segundo semestre com a correta base normativa.
Foram atualizadas quase todas as tabelas, conforme explicado na Nota Informativa da IN BCB nº 385, de 2023.
NOTA INFORMATIVA
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida teve como propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos, a fim de racionalizar o estoque regulatório.
- Com a consolidação do arcabouço prudencial em novas resoluções, faz-se necessária a atualização das tabelas de Pilar 3. Isso ocorre porque as diferentes tabelas temáticas sempre fazem referência ao número do normativo emanado pelo Conselho Monetário Nacional que disciplina o tema objeto da divulgação. Com a mudança dos números de resolução em virtude da consolidação, as referências constantes das tabelas do Pilar 3 ficaram desatualizadas. Também é necessária a adição da referência aos normativos que disciplinam os conglomerados do Tipo 3, também sujeito à divulgação de Relatório de Pilar 3, conforme Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.
- Adicionalmente, com a publicação da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que implementa a partir de 1º de julho de 2023 os novos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), é necessária a atualização de tabelas do risco de crédito para alinhamento aos novos procedimentos.