A BM&FBOVESPA apresentou as propostas finais dos Regulamentos dos Segmentos Especiais da BM&FBOVESPA (Novo Mercado e Nível 2), as quais foram submetidas à Audiência Restrita.
Na primeira fase, que começou no dia 15/3/2017 e vai até 31/5/2017, as companhias listadas poderão avaliar e sanar dúvidas sobre a nova proposta dos respectivos regulamentos de listagem. A segunda fase (conhecida como “período de votação”) terá início em 1/6/2017 e se estenderá até 23/6/2017. Participam da votação da Audiência Restrita as 131 companhias listadas no Novo Mercado e as 19 listadas no Nível 2 da BM&FBOVESPA. Estas companhias poderão se manifestar em duas partes:
- Parte 1 – Votação em relação ao regulamento-base do Novo Mercado/Nível 2, que inclui as regras relacionadas a ações em circulação, dispersão acionária, conselho de administração, saída do Novo Mercado/Nível 2, reorganização societária, fiscalização e controles, pré-operacionais, transparência e simplificações;
- Parte 2 – Manifestação em relação a regras específicas que, se aprovadas, passariam a integrar o regulamento-base. A parte 2 contém regras relativas à avaliação da administração, ao relatório socioambiental, à substituição do quórum de saída para 50% e à aquisição de participação relevante (aplicável somente ao Novo Mercado).
Em março de 2016, a BM&FBOVESPA iniciou uma ampla discussão com as companhias listadas e os participantes do mercado sobre o processo de evolução dos Segmentos Especiais de Listagem (Novo Mercado e Nível 2). Desde então, as etapas anteriores foram: Consulta Pública, entre março e maio de 2016; Audiência Pública, entre junho e setembro de 2016; Segunda Fase da Audiência Pública, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017.
Vale destacar que, em setembro de 2016, a ANCORD se manifestou sobre o assunto na ocasião da audiência pública sobre o regulamento do Novo Mercado. Para conferir, clique na notícia: “ANCORD defende manutenção de dispersão acionária nos regulamentos do Novo Mercado e Nível 2”
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