MP que autoriza correção cambial de títulos do agronegócio é aprovada

A medida provisória (MP 725/16) – que autoriza a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com correção pela variação cambial – foi aprovada no dia 10 de agosto.

O texto recebeu uma série de emendas apresentadas por deputados e senadores, entre elas, as que aumentam aos investidores residentes do país a possibilidade de aquisição de CRAs e CDCAs com cláusula de correção em moeda estrangeira. O texto original também previa esse tipo de correção, mas somente para investidores de fora do país.

A medida possibilita também que os bancos cooperativos possam utilizar, como lastro de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito, quando o total dos recursos for destinado a uma operação de crédito rural.

Saiba Mais

>> Leia a notícia na íntegra no site da Câmara dos Deputados

NOTÍCIAS RELACIONADAS

B3 divulga Cronograma das Fases de Implementação do Projeto D+2

O Comitê Executivo do Projeto D+2 informou, por meio de Comunicado,  o cronograma das fases de implementação do referido projeto, com base na prontidão e nas estimativas de participantes e clientes sobre atividades, esforços e prazos. Segundo a B3 ainda, esse documento complementa o Comunicado Externo 055/2018 – VOP de 26 de junho de 2018. Clique […]

CVM publica relatório de atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar os resultados da atividade e oferecer mais transparência e acesso aos dados para o público. Até março, a CVM totalizava 324 processos administrativos com potencial […]