Governo publica MP 784 que fortalece estruturas da CVM e BC

O Governo Federal publicou, no dia 8 de junho, a Medida Provisória no 784 com o objetivo de fortalecer as estruturas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Além de criar acordo de leniência no âmbito das duas autarquias, a MP aumentou seus poderes punitivos em casos de infrações administrativas cometidas por agentes do sistema financeiro e do mercado de capitais.

“Uma atividade sancionadora sólida, consistente e ágil tem um importante efeito pedagógico entre os participantes do mercado de valores mobiliários e, principalmente, permite que os investidores se sintam mais protegidos e dispostos a investir. Para atingir esse objetivo, era fundamental robustecer os processos de investigação e tornar os patamares de sanção mais proporcionais à realidade desse mercado”, disse Leonardo Pereira, presidente da CVM.

Paralelamente, a MP também instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários, que será administrado pela CVM e constituído por recursos recolhidos pela autarquia em decorrência da celebração de termos de compromisso.

Saiba Mais

>> Veja notícia completa no site Investidor Institucional

>> Confira mais informações sobre a MP 784 no site do Senado

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Sancionado novo marco legal punitivo do sistema financeiro

No dia 14/11/2017, foi sancionada a Lei nº 13.506/2017 através da qual o Banco Central (BC) passa a ter novos instrumentos de supervisão para apurar e punir eventuais infrações administrativas cometidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O valor das penalidades de multas aplicadas pelo BC também foi revisado e pode chegar a R$2 bilhões […]

Carlos Rebello é nomeado novo diretor da CVM

Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República Michel Temer nomeou Carlos Alberto Rebello Sobrinho para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até 31/12/2019. Rebello é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cursou pós-graduação em Projetos Industriais do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação […]