CVM divulga ações planejadas para 2017

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, deu uma entrevista ao site Arena do Pavini destacando os planos da autarquia para este ano em termos de regulamentos e julgamentos relevantes (como os da Petrobras, do Grupo X).

Entre os grandes temas do ano estará a regulação do consultor de investimentos, que entrou em audiência pública em dezembro. O tema é importante devido ao crescimento da atividade e de empresas que prestam serviços de consultoria para investidores e planejamento financeiro, evitando a confusão frequente com os agentes autônomos, que não podem prestar esse serviço. Segundo Pereira, a norma final deve sair no segundo semestre.

Ainda no primeiro semestre, a CVM prevê a divulgação da nova regulação do programa de distribuição de debêntures. A norma deverá permitir a criação de programas em que a empresa deixa preparado um programa de emissões por determinado período, já aprovado pela CVM, e aproveita o melhor momento para vender as debêntures, sem precisar iniciar um novo processo a cada emissão.

Outra regulação esperada até junho é a nova versão da Instrução 480, que vai incluir o Código Brasileiro de Governança Corporativa. A inclusãodeverá implicar na aplicação da metodologia do “comply or explain”, pelo qual a empresa adota as normas sugeridas ou explica por que não vai cumpri-las, modelo usado no Reino Unido, na Alemanha e na Holanda.

Outros destaques da CVM:

  • Será divulgada regulamentação final de ofertas públicas de participações de empresas via internet, o chamado crowdfunding;
  • Será realizada audiência pública para criar regulamentação específica para os Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
  • Será discutida a regulamentação dos condo-hotéis, no qual o investidor compra um quarto em um empreendimento turístico e recebe parte dos ganhos com as diárias;
  • Pode haver mudanças na Instrução 476, que permite que as empresas façam ofertas restritas, sem tantas exigências, para investidores qualificados apenas;
  • Será discutida a mudança na regulamentação dos fundos de direitos creditórios (Fidc), que compram valores a receber de empresas como lojas, cartões de crédito ou bancos e os revendem aos investidores;
  • Foco no acompanhamento da reforma do Novo Mercado da BM&FBovespa.

Saiba Mais

>> Leia a matéria completa no site Arena do Pavini

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM proíbe fundos de investir em bitcoin e criptomoedas

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou na sexta-feira (12/01) a proibição de gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas. A medida foi anunciada no Ofício Circular SIN nº 1/2018, o qual busca esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de investimento em criptomoedas pelos fundos regulados pela Instrução CVM 555. ”No […]

Receita publica novos esclarecimentos sobre regularização de ativos no exterior

A Receita Federal divulgou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). Visando dar mais clareza ao tema, o órgão atualizou a seção “Perguntas & […]