CVM publica relatório de atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar os resultados da atividade e oferecer mais transparência e acesso aos dados para o público.

Até março, a CVM totalizava 324 processos administrativos com potencial sancionador em andamento nas seis áreas técnicas que podem instaurar processos sancionadores, aumento de 12% quando comparado a todo ano de 2017.

Em relação aos casos relevantes que foram levados a julgamento, destacam-se, entre outros, os seguintes casos:

  • Processo Administrativo Sancionador CVM nº 01/2011, que apurou a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores do Banco Panamericano S/A por infrações relacionadas a diversos dispositivos da Lei 6.404/76;
  • Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2016/7192, que trata do primeiro processo no qual o Colegiado da CVM apurou a responsabilidade pela prática de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda no livro de ofertas (modalidade spoofing).

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