CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções:

  • CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
  • CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210.

As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e representam o marco inicial do aprimoramento da experiência de usuário com a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.

Esta é mais uma entrega prevista na Agenda Regulatória 2024 da CVM.

Confira a íntegra da notícia:

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-edita-regras-para-portabilidade-de-investimentos-do-mercado-de-capitais#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,complementando%20a%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CVM%20210.

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