CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções:

CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210.

As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e representam o marco inicial do aprimoramento da experiência de usuário com a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.

Esta é mais uma entrega prevista na Agenda Regulatória 2024 da CVM.

Confira a íntegra da notícia:

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-edita-regras-para-portabilidade-de-investimentos-do-mercado-de-capitais#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,complementando%20a%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CVM%20210.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM emite resolução sobre PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários

Por meio da Resolução CVM n° 50, de 31/08/21, a CVM que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários. Confira abaixo a Resolução Resolucao CVM n 50 de 2021

CVM divulga resolução sobre prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários e revoga a Instrução 541

Em 19 de maio de 2021, a CVM emitiu a RESOLUÇÃO CVM Nº 31, que dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013 A íntegra da Resolução pode ser consultada no link abaixo Resolucao CVM n 31

CVM divulga Instrução – Participação e votação a distância – Assembleias Debenturistas

A CVM divulgou em 14 de maio de 2020, a Instrução 625, que dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016. A nova Instrução regulamenta a […]