Por meio da Resolução CVM nº 56, de 20/10/21, a CVM estabeleceu normas sobre restituição e compensação no âmbito da autarquia.
Confira a íntegra da Resolução abaixo
Por meio da Resolução CVM nº 56, de 20/10/21, a CVM estabeleceu normas sobre restituição e compensação no âmbito da autarquia.
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Foi divulgado na data de ontem a Resolução nº 1, da Comissão de Valores Mobiliários. A Resolução, substitui a antiga Deliberação CVM 1 e trata das principais espécies de atos passíveis de edição pela CVM. Nos termos do Decreto 10.139, os atos de caráter normativo passam a ser: Resoluções: atos editados pelo Colegiado para […]
O Ofício Circular CVM/SMI nº 02/2021, de 26/05/21 orientou os deveres dos administradores de mercado e dos intermediários de adotar procedimentos e controles que visem garantir a efetividade (i) das penas de proibição temporária de realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários aplicadas pela CVM e (ii) dos compromissos assumidos no âmbito de […]
Por meio do Ofício Circular CVM nº01/2021, de 12/08/21, da CVM/SSE, comunica que a partir desta data está disponível, no Sistema FundosNet, a nova versão do Informe Anual de FII, conforme estabelecido na Instrução CVM nº 472 de 31/10/2008 (“ICVM nº 472/08”), que viabiliza a plena divulgação da realização de transações que caracterizem conflito de […]