CVM divulga nova dinâmica operacional para investidores não residentes dispensados de registro

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais divulgou em 16 de novembro o Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN, que dispõe sobre a ” Nova dinâmica operacional para os investidores não residentes dispensados de registro na CVM nos termos da Resolução CVM nº 13″, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre alterações nos sistemas da CVM que entraram recentemente em produção, relativos ao processo operacional previsto no artigo 2º, Parágrafo único, da Resolução:

 

  • A nova versão do SIE-WEB passa a permitir que o código operacional fictício seja obtido de uma nova forma, segundo a qual o representante poderá vincular tal investidor a uma conta igualmente fictícia e de código 000000, e que conterá a denominação “Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física”;
  • Os investidores não residentes qualificados como pessoas naturais que detenham código operacional obtido nos termos do Ofício Circular nº 3/2022/CVM/SIN devem aderir à nova sistemática, cancelando a inclusão feita anteriormente e realizando nova inclusão à conta fictícia 000000, pois, se assim não o fizerem, passarão a ser devedores de taxa de fiscalização, dos documentos periódicos previstos na regulamentação da CVM, assim como, deverão passar a compor o patrimônio líquido da carteira à qual pertencem para todos os efeitos;
  • Caso esse investidor venha a se cadastrar perante outros intermediários/representantes, o novo representante também deverá realizar a inclusão desse investidor em sua respectiva conta fictícia 000000, o que permitirá a formação de código operacional completo;
  • A nova sistemática vai permitir que o mercado conviva com as situações de (i) um investidor não residente pessoa natural efetivamente sem registro na CVM, e (ii) aquele que opta, por decisão própria, abrir mão dessa dispensa e manter registro formal na Autarquia, por qualquer razão lícita vislumbrada;

O ofício circular traz, ainda, orientação referente à informação prestada ao Banco Central do Brasil, no âmbito de suas competências legais, do contrato de câmbio referente ao ingresso de recursos promovido por esse investidor, conhecido como RDE.

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/nova-dinamica-operacional-para-investidores-nao-residentes-pessoas-naturais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM publica orientações relativas a pedidos de registro de ofertas públicas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 9/10, o Ofício Circular CVM/SRE 05/20. O documento reforça orientações já prestadas ao mercado pela citada área técnica bem como alerta a respeito da forma de atendimento de determinados requisitos previstos na Instrução 400, no âmbito da condução do processo […]

CVM divulga sua Agenda Regulatória, com as prioridades normativas para 2024

A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano. A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024. Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores […]