CVM e BSM assinam acordo de cooperação técnica

Em 22/07/22, a CVM e a BSM firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3).

Atividades a serem desenvolvidas :

BSM realizará fiscalizações em ofertas públicas destinadas a investidores profissionais reguladas pela Instrução CVM 476 ou pela Resolução que vier a substituí-la e por Regulamentos e Manuais da B3.
CVM indicará, por meio de ofício, até quatro ofertas por ano para serem objeto de auditoria, que serão escolhidas em reuniões semestrais entre as instituições.
Ao final da auditoria, a BSM encaminhará o relatório final à Autarquia, que analisará os cumprimentos das obrigações impostas a emissor e intermediário.

Confira a íntegra da Nota

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-bsm-assinam-acordo-de-cooperacao

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Resolução da CVM dispõe sobre Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

Por meio da Resolução CVM nº 54, de 20/10/21, a CVM dispôs sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revogou as Instruções nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação nº 507, de 10 de julho de 2006. […]

CVM prorroga a suspensão da eficácia do art 9o da Instrução 476

Foi divulgado em 28/7/2020, a deliberação que prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009. A íntegra da deliberação CVM 864 pode ser acessada aqui DELIBERACAO CVM N 864

CVM prorroga início da vigência da deliberação 877

Em 01/6/22, o Colegiado da CVM aprovou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Deliberação 877, a qual autoriza a empresa, Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo LTDA., a atuar no Sandbox Regulatório. O prazo estendeu-se de 01/6 para 01/9/2022. O pedido foi fundamentado na necessidade de um tempo maior para […]