B3 informa novas normas do Segmento Cetip UTVM

A B3 informou as normas do Segmento Cetip UTVM e que entraram em vigor em 21.11.18. São elas:

• Nova versão do Regulamento do Segmento Cetip UTVM, dentre os ajustes destacam-se: (i) atualização para prever a atuação do Agente Fiduciário de LIG como Participante do Subsistema de Depósito Centralizado e (ii) alteração nas responsabilidades do Custodiante do Emissor e do Escriturador.

• Nova versão do Manual de Normas de Debênture de Distribuição Pública e de Nota Comercial de Distribuição Pública, dentre os ajustes destacamse: (i) atualização de nomenclatura e (ii) alteração nas responsabilidades do Custodiante do Emissor e do Escriturador.

• Nova versão do Glossário das Normas do Segmento Cetip UTVM.

• Manual de Normas de Letra Imobiliária Garantida.

Todos os documentos estão disponíveis no site www.b3.com.br, Regulação, Regulamentos e Manuais.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Diretoria de Depositária e Operações de Balcão, pelo telefone 0300 111 1597 ou pelo e-mail operacaobalcao@b3.com.br

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Governança Corporativa: CVM altera regras de registro de emissores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 8 de junho, a Instrução 586, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. A principal novidade trazida pela Instrução, que altera a Instrução 480, consiste na incorporação do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação […]

Audiência pública propõe mudanças na Instrução CVM 308

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 29 de março, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários. O objetivo é reduzir o fluxo de conteúdo de documentos […]

BC estende prazo para apresentação de declaração retificadora de CBE

O Banco Central aprovou, no dia 20 de outubro, a Circular 3.812, que dispõe sobre assuntos relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). De acordo com o documento, o prazo para apresentação de declaração retificadora de CBE relacionada ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária foi prorrogado até o dia 31 […]