Audiência pública propõe mudanças na Instrução CVM 308

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 29 de março, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários. O objetivo é reduzir o fluxo de conteúdo de documentos necessários para a manutenção e atualização do registro junto à Autarquia e racionalizar a atuação da área de acompanhamento dessa atividade.

A fim de fortalecer e ratificar a confiabilidade e a qualidade dos auditores independentes, a audiência pública sugere a inserção de mecanismos adicionais aos já existentes na ICVM 308:

  • Manutenção de uma política de educação continuada desde a aprovação no Exame de Qualificação Técnica – específico CVM até seu registro na Autarquia;
  • Atuação exclusiva em uma única sociedade de auditoria (seja sócio ou responsável técnico);
  • Implementação de política de educação continuada para os componentes das equipes de auditoria, sejam eles responsáveis técnicos, diretores, gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes, com função de gerência, envolvidos nos trabalhos de auditoria.

Sugestões e comentários sobre a minuta podem ser enviados até 28/4/2017 para a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria pelo e-mail:

audpublicaSNC0117@cvm.gov.br

Saiba Mais

>> Acesse o edital de audiência pública e confira a minuta de instrução no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM lança rede de ciências comportamentais e proteção do investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou em 12/11/2018, a Rede de Ciências Comportamentais e Proteção do Investidor (RC2PI), plataforma de cooperação em pesquisa e divulgação de trabalhos científicos sobre educação financeira e proteção do investidor. O objetivo é promover práticas e políticas públicas baseadas em evidências. A RC2PI busca contemplar diferentes áreas do conhecimento que contribuam […]

CMN modifica regras de aplicação de fundos de pensão brasileiros no exterior

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 3792 para modificar regras de aplicação de recursos dos Fundos de Pensão brasileiros no exterior, retirando obstáculos desnecessários e incluindo regras prudenciais. Os limites de aplicação no exterior permanecem inalterados (10% do patrimônio dos Fundos de Pensão). Os fundos de pensão brasileiros e gestores internacionais alegavam […]

Ofício esclarece emissão de certidão negativa

01/02/2016 – A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, no dia 19 de janeiro, um Ofício-Circular destinado aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Instrução CVM 301. O documento reiterava a obrigatoriedade das instituições enviarem, até o […]