Por meio da Portaria CVM/PTE/109, de 30 de setembro de 2020, a CVM enunciou a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Autarquia
A íntegra da Portaria se contra abaixo
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Por meio do Ofício-Circular nº 3/2021-CVM/SMI, a CVM enfatizou os deveres dos intermediários, em cumprimento da regulamentação em vigor, ao ofertar a clientes de varejo valores mobiliários registrados em mercado de balcão organizado (especialmente contratos derivativos, oferecidos isoladamente ou em conjunto com outros ativos financeiros, doravante denominadas como “operações”), mais especificadamente quanto (i) às informações mínimas que […]
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