CVM enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Autarquia.

A CVM divulgou em 14 de maio de 2020, a Instrução 625, que dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016. A nova Instrução regulamenta a […]

Foi divulgado na data de ontem a Resolução nº 1, da Comissão de Valores Mobiliários.   A Resolução, substitui a antiga Deliberação CVM 1 e trata das principais espécies de atos passíveis de edição pela CVM. Nos termos do Decreto 10.139, os atos de caráter normativo passam a ser:   Resoluções: atos editados pelo Colegiado para […]

CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. Confira a íntegra da Portaria no link:   Portaria CVM/PTE/nº 104, de 14 de setembro de 2020