B3 divulga alterações no Regulamento Processual da BSM

A B3 informou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Supervisão da BSM Supervisão de Mercados (BSM) aprovaram as alterações do Regulamento Processual da BSM.

A nova versão do Regulamento estabelece que o recurso da decisão denegatória de pedido de produção de provas será apreciado por uma Turma, a qual se tornará preventa (responsável) para julgar o mérito do processo administrativo, bem como dispõe sobre a possibilidade de reversão do valor pago a título de multa para indenização de quaisquer prejudicados pela conduta objeto de análise do processo administrativo.

A nova versão do Regulamento Processual da BSM entrou em vigor em 25/06/2018 e está disponível em www.bsm-autorregulacao.com.br na seção Legislação e Regulamentação.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Superintendência Jurídica da BSM pelo telefone (11) 2565-6144.

Saiba Mais

>>Veja o Comunicado Externo 005/2018-PRE e o Regulamento Processual da BSM.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC emite comunicado sobre condições de operações de instituições financeiras em Ofertas Públicas

No dia 2 de maio, o Banco Central (BC) emitiu um comunicado para tratar das condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). No dia 3 de maio, o BC recebeu propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de […]

CVM emite ofício-circular sobre prospecto de distribuição pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 24 de junho, o Ofício-Circular 02/2016, voltado a instituições intermediárias, emissores e ofertantes. O documento orienta sobre as informações a serem apresentadas de acordo com o item 7.2 do Anexo III (prospecto) da Instrução CVM 400. Elaborado devido a mudanças advindas da Instrução CVM 552, o […]

Governo simplifica regularização de capitais no exterior

Com o objetivo de facilitar a regularização de capitais no exterior, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, que permite a antecipação dos recursos para quitação de tributos. A medida já estava prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. O Banco Central publicou normas que […]