A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) iniciou, no dia 21 de setembro, consulta pública propondo o aprimoramento da metodologia de classificação do resultado das auditorias operacionais dos Participantes de Negociação Pleno (PNP) e Participante de Negociação (PN). Os participantes do mercado poderão se manifestar quanto aos aprimoramentos que serão introduzidos no cálculo da Nota Padronizada […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]