A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou três novas resoluções. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.
As principais medidas contempladas em cada uma das resoluções foram:
Resolução CD/ANPD n.º 12- ANPD- Estabelece programa de integridade para garantir transparência
O objetivo é promover a conformidade de condutas, transparência e uma cultura organizacional voltada para o interesse público e a entrega de valor à sociedade.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-12-de-9-de-abril-de-2024-553574469
Resolução CD/ANPD n.º 13 – ANPD- Estabelece Comissão para Integridade, transparência e acesso à informação.
O objetivo da Comissão é coordenar, supervisionar e avaliar os assuntos relacionados à integridade, transparência e acesso à informação no âmbito da ANPD.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-13-de-9-de-abril-de-2024-553571464
Resolução CD /ANPD n.º 14: trata sobre aprovação da Metodologia de Governança de Processos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-14-de-9-de-abril-de-2024-553566531