Abrapp sugere mudanças na tributação de fundos de previdência

O setor de previdência privada fechada, dos fundos de pensão, quer que o governo não limite a reforma da Previdência a um ajuste de despesas, mas que mude as regras tanto do setor público quanto privado para permitir uma reformulação de todo o sistema previdenciário brasileiro. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a entidade teria um “grande projeto de nova previdência”.

Entre os principais pontos dessa proposta está tornar a Secretaria de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão fechados, em um órgão de estado, com mais poderes e independência. Outro ponto é tornar mais prático o sistema de previdência privada tanto para o patrocinador (empresas), quanto para os contribuintes (trabalhadores). As mudanças valeriam também para a previdência aberta, os PGBL e VGBL.

O primeiro ponto seria corrigir o modelo tributário e a distorção que só permite incentivos fiscais na criação de fundos de previdência para grandes empresas. Empresas menores, que declaram pelo lucro presumido, não podem contar com o incentivo se oferecerem previdência para seus funcionários. O mesmo ocorre com o contribuinte, que só pode abater os gastos com previdência privada se declarar pelo formulário completo do imposto de renda. Os que fazem a declaração simples, de menor renda, não conseguem abater os valores e não têm incentivo para aplicar.

Saiba Mais

>> Leia a notícia completa no site Arena do Pavini

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Cetip anuncia resultados relativos ao 3T16

A Cetip divulgou seus resultados relativos ao terceiro trimestre de 2016. O EBITDA ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 230,3 milhões, 12,8% maior que no terceiro trimestre do ano passado. Nos 9M16, o EBITDA ajustado atingiu R$ 676,6 milhões, 15,5% maior que nos 9M15, com margem de 71,1%. Já o […]

Novo ETF passa a ser negociado pela Bolsa

Desde 1º de agosto, a BM&FBOVESPA passou a negociar um novo ETF (Exchange Traded Fund), o IT NOW Ibovespa Fundo de Índice (BOVV11), referenciado pelo IBovespa, índice composto pelas ações emitidas por companhias que respondem por mais de 80% do número de negócios e do volume financeiro da Bolsa. Uma das novidades do produto é […]